A Responsabilidade Civil tem ligação com o Parentesco a partir das definições de obrigações sobre o ambiente familiar. Essas obrigações são baseadas nas condições que a família deve proporcionar ao seu parente.
Essas obrigações são vinculadas ao resguardo da dignidade da pessoa humana, tendo como base o cumprimento das condições básicas e vitais para a sobrevivência.
Dentro dessa perspectiva a legislação vigente indica que os parentes em graus mais próximos, devem cumprir com tais responsabilidades. E na ausência destes, chama-se os de grau mais remoto, ainda que não haja previsão expressa.
Em uma visão jurídica, é sabido que os direcionamentos para solucionar a aplicação da responsabilidade civil no ambiente de parentesco já encontra caminhos estipulados dentro das próprias fonte jurídicas. Por exemplo: um menor filho de Maria e Francisco, Maria tem a guarda e solicita os alimentos a Francisco. O procedimento adequado dentro desse caso deverá ser através da verificação de necessidade, possibilidade e proporcionalidade para resultar nos alimentos. E dentro do convívio serão indicadas as visitações.
Hoje vivemos um momento de pandemia, o que faz com que esses direcionamentos já fixados pelo ambiente jurídico sejam revisitados e devidamente revisados de acordo com as características que o momento pede sobre sua máxima urgência e aspectos diferenciados.
Os efeitos que a pandemia já traz (e ainda irá trazer muitos!) surtem efeito nas situações cotidianas atinentes à família. O que ontem já estava pautado, acordado, julgado, hoje não necessariamente poderá ser aplicado.
As mudanças sociais são infinitas e intermináveis. As pessoas estão tendo que lidar diretamente com a tecnologia em tempo integral (aqueles que possuem este privilégio), modificando suas rotinas de trabalho, moldando as circunstâncias da educação, criando novas possibilidades sobre o desenvolvimento de recursos como transporte e alimentação, entre outras coisas.
A interferência de todas (e outras) mudanças recaem diretamente (e principalmente) no ambiente familiar que traz neste momento mudanças importantes, as quais devem ser observadas.
Dentro dessas mudanças vem a questão do cumprimento da responsabilidade civil em relação ao parentesco, que, por sua vez, vem encontrando obstáculos sobre convivência familiar, alimentos, afeto.
Para exemplificar, indico um caso de visitação de um pai que retornava de viagem da Colômbia, dentro do período de pandemia, onde neste país já se encontravam 9 casos do Covid-19. Ao retornar para o Brasil, este pai que estava com o seu período de visitação da filha em aberto, foi surpreendido com um pedido judicial feito pela genitora sobre suspensão da visitação tendo em vista que a filha possui grandes problemas respiratórios com um longo histórico, e que seu pai esteve em outro ambiente onde já há comprovação de contaminação do Covid-19. Ou seja, objetivando o resguardo da saúde da filha, em segundo grau, foi adquirida a suspensão da visitação para que o pai obrigatoriamente cumprisse um período de quarentena, para, posteriormente, retornar à convivência familiar. Este caso ocorreu em São Paulo, sendo o precedente nesta temática, através das advogadas Dra. Monize Crepaldi e Dra. Nélida Moreno.
Que possamos olhar com os novos olhos para as questões que circundam a Responsabilidade Civil e o Parentesco, dentro das novas perspectivas e características que esse novo momento nos traz.
E você, o que acha das
futuras interpretações que precisaremos ter? Me conta nos comentários!
